Geral
Eleições 2008
Partidos e candidatos não podem oferecer transporte no dia das eleições
Os candidatos também não podem fornecer alimentação aos eleitores no dia da eleição.
Portal O Povo - 02/10/2008

<div align="justify">Os partidos pol&iacute;ticos e candidatos n&atilde;o podem oferecer ve&iacute;culos nem embarca&ccedil;&otilde;es para transportar eleitores desde o dia 4 at&eacute; o dia 6 de outubro, ou seja, desde o dia anterior at&eacute; o posterior ao pleito do pr&oacute;ximo domingo (5).</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">De acordo com a Lei 6.091/74, somente a Justi&ccedil;a Eleitoral pode transportar gratuitamente os eleitores no dia da elei&ccedil;&atilde;o, e mesmo assim, o transporte fica restrito aos moradores de zona rural&nbsp;das localidades em que o juiz eleitoral o tenha solicitado.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Ainda de acordo com a lei, no per&iacute;odo entre os dias anterior e posterior &agrave; elei&ccedil;&atilde;o, s&oacute; poder&aacute; transportar eleitores os ve&iacute;culos a servi&ccedil;o da Justi&ccedil;a Eleitoral; os coletivos de linhas regulares e n&atilde;o fretados; os de uso individual do propriet&aacute;rio para o exerc&iacute;cio do pr&oacute;prio voto e de sua fam&iacute;lia e os de servi&ccedil;o normal de aluguel, desde que sem finalidade eleitoral.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Os candidatos tamb&eacute;m n&atilde;o podem fornecer alimenta&ccedil;&atilde;o aos eleitores no dia da elei&ccedil;&atilde;o. Havia previs&atilde;o em lei para que a Justi&ccedil;a Eleitoral pudesse fornecer alimenta&ccedil;&atilde;o aos eleitores de zona rural,&nbsp;quando imprescind&iacute;vel&nbsp;e em face da absoluta car&ecirc;ncia de recursos desses eleitores. Por&eacute;m, ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da&nbsp;Lei dos Partidos Pol&iacute;ticos (9.096/95) isso n&atilde;o foi mais poss&iacute;vel, tendo em vista que os gastos eram provenientes do fundo partid&aacute;rio, e a lei n&atilde;o faz alus&atilde;o a esse custeio.</div> <div align="justify"> <p>Fonte: TSE&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> </div>
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