Em sessão realizada na última quinta-feira (05), o Pleno do Tribunal de Conta Estado do Piauí aprovou por unanimidade o bloqueio das contas do Município de Picos e outras 14 cidades. O motivo: inadimplência quanto ao envio das prestações de contas do Regime Próprio de Previdência Social.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, foi o responsável por apresentar as propostas de bloqueio das contas.
De acordo com a decisão do TCE, os Ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados aos bancos para efetivação da medida. No entanto, os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao órgão.
“O Tribunal de Contas tem uma resolução que em até 90 dias o município pode pagar o Fundo Previdenciário. No caso do município de Picos nós tivemos um pequeno atraso na [Secretaria de] Saúde referente ao mês de junho, por conta disso o Tribunal de Contas determinou o bloqueio de Prefeituras e Câmaras que estivessem em atraso desde o mês de Junho e Picos por conta do atraso na Saúde também entrou na lista”, explicou o Procurador do Município, Maycon Luz, em entrevista a rádio Difusora.
No entanto, apesar da determinação do bloqueio, o Procurador frisou que a Prefeitura de Picos ainda não foi comunicada oficialmente da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
“As contas no momento estão liberadas e nós já estamos providenciando o pagamento do mês de junho até segunda-feira [dia 09 de outubro]. Já entramos em contato com o Tribunal explicando, iremos protocolar o comprovante do pagamento do mês de junho e iremos conseguir evitar até mesmo o bloqueio”, concluiu.
Com informações do site do TCE