Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos obriga estados e municípios, com a ajuda da União, a pagar piso salarial à categoria.
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<p>Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos obriga estados e municípios, com a ajuda da União, a pagar piso salarial à categoria. Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias com formação profissional de nível médio poderão ter piso salarial de R$ 960 em todo o país, corrigido anualmente e para uma jornada semanal de 40 horas. A proposta de Patrícia Saboya (PDTCE), aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê ainda a obrigatoriedade de concurso público para a contratação de novos agentes, e que o piso seja implantado de forma progressiva, um ano a partir da entrada em vigor da lei.</p>
<p>O projeto (PLS 196/09), que segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), obriga a União a ajudar estados e municípios a cumprirem o piso, além de condicionar as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) – dentro do chamado Piso Variável de Atenção Básica – à comprovação do pagamento do piso.</p>
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<div align="justify">Os agentes de saúde atuam em comunidades carentes na prevenção de doenças e preservação da saúde e, conforme Patrícia, seu trabalho vem produzindo bons resultados em todo o país, tornando a categoria “indispensável” aos programas governamentais. Apesar disso, ela afirma que esses profissionais ainda não recebem “retribuição condigna”.</div>
