Projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente proíbe operadoras de autorizar operações de débito e crédito relativas a jogo e pornografia infantil
<div align="justify">A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou proposta proibindo a autorização, por operadoras de cartões de pagamento, de operações de débito e crédito relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil através da internet. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).</div>
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<div align="justify">Pelo PLS 121/08, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), os cartões de pagamento não poderão autorizar operações relativas a jogos ilícitos e à aquisição ou aluguel de filmes, textos, fotografias e outros materiais pornográficos envolvendo a participação de menores de 18 anos.</div>
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<div align="justify">Em seu parecer favorável, o senador César Borges (PR-BA) destacou que a melhor forma de proibir jogos de azar e pornografia pela internet é dificultar os pagamentos por meio de cartões de crédito.</div>
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<div align="justify">Se as empresas de cartão de crédito são capazes de bloquear determinadas operações quando é de seu interesse, ponderou o relator, caberá a elas o ônus de fiscalizar operações proibidas. Caso não cumpram as proibições, disse, as empresas devem ser penalizadas pelas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.</div>
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