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Na tarde desta quinta-feira (05), a Câmara de Vereadores de Picos vai realizar a 30ª sessão ordinária do 3º ano da 19ª Legislatura.

Entre os Requerimentos que vão ser apresentados está um do presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Picoense, Dr. Eriberto barros (Progressistas).

No referido Requerimento o parlamentar cobra da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento o imediato conserto do poço da Localidade Regência, que abastece toda a grande Região da Chapada do Mocambo, Pirco dos Nogueiras, Angico Torto, Volta, Pedra Miúda, Fornos, além de outros povoados.

No mesmo Requerimento Dr. Eriberto Barros solicita da Secretaria de Agricultura que sejam liberados os carros-pipas para abastecer todos os povoados e localidades picoenses que estão com problemas no sistema de abastecimento d’água.

Confira o Boletim:

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS, Nº. 30/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara Municipal de Picos – Estado do Piauí, realizará hoje, dia 05 de outubro de 2023, com início às 15:00 horas, a sua 30ª sessão ordinária no 3º ano da 19ª Legislatura, no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva – sede da Câmara Municipal de Picos.

PROJETOS A SEREM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 378.611.155,00 (Trezentos e setenta e oito milhões, seiscentos e onze mil, cento e cinquenta e cinco reais).

- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, alterando a lei que dispõe sobre a localização da Rua Domingos da Rocha Soares, localizada no bairro Ipueiras.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, denominando de Antonio Claudino de Macedo, a Rua Projetada nº 05, do loteamento Jerusalém 04, no bairro Canto da Várzea.

- Projeto de Lei do Ver. Matusalém Almeida, estabelecendo a obrigatoriedade de notificação ao conselho tutelar, por parte da direção das escolas no âmbito do Município de Picos, dos alunos que apresentarem ausência mensal nas aulas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido por lei e dá outras providencias.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA.

- Veto total do Prefeito Municipal de Picos, ao projeto de lei que dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Hugo Victor, concedendo o título de cidadão Picoense ao Sr. Francisco Lucas Costa Veloso (Chico Lucas) – Secretário de Estado da Segurança Pública.

- Projeto Decreto Legislativo proposto pelo Ver. Chaguinha, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Ex-Senador Elmano Férrer de Almeida.

PROJETO A SER VOTADO EM 2ª VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Picos, realizar a doação de um imóvel localizado no bairro Passagem das Pedras, para o SINDSERM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos.

REQUERIMENTOS:

Ver. Eriberto Barros, requer da Secretaria Municipal de Agricultura, que faça de imediato o conserto do poço da Regência, que abastece toda a grande região da Chapada do Mocambo, (Pirco dos Nogueiras, Angico Torto, Volta, Pedra Miúda, Fornos etc...), bem como, sejam liberados os carros pipas para abastecer todos os povoados e localidades que estão com problemas no sistema de abastecimento d’água.

Ver. Zé Luís, solicita da Secretaria Estadual de Segurança Pública que seja instalada nesta cidade de Picos uma Companhia Ambiental, como também, seja instalada a sede da ROCAM no antigo prédio do 2º Distrito Policial localizado no bairro Bomba.

Ver. Antonio Moura, solicita da Secretaria Municipal de Esportes que seja feita a colocação de uma nova tela de proteção e seja colocada iluminação pública na quadra de esportes Laudemiro Antonio Leal, localizada no bairro Passagem das Pedras.

Ver. Chaguinha, requer da Presidência da Câmara Municipal de Picos, que seja enviado uma moção de pesar aos familiares enlutados do saudoso Josivan de Sousa.

Ver. Matusalém, solicita da Secretaria Municipal de Obras, que seja intensificada a fiscalização em torno dos novos loteamentos que estão surgindo na Cidade, bem como, seja feita uma operação tapa buracos nas ruas do Umarí e na Lagoa Comprida.                               

Ver. Toinho de Chicá, solicita da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita a ampliação do cemitério São Pedro de Alcântara nesta Cidade, bem como, seja feita iluminação do cemitério do Povoado Cajazeira dos Gonçalves.

Ver. Hugo Victor, requer da Presidência da Câmara Municipal de Picos, que seja realizada uma sessão solene comemorativa a Fazenda da Esperança e aos 15 anos de criação do Grupo GEV. Em outro requerimento o Parlamentar solicita do Secretário Municipal de Agricultura uma solução urgente para solucionar os problemas de falta d’água nas comunidades rurais: Chapada do Mocambo, Lagoa dos Félix, Gameleira dos Galdinos, Saquinho etc...

Ver. Marcos Buriti, solicita da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de limpeza geral da galeria da rua Piauí no bairro Paroquial, seja feita limpeza dos esgotos da Av. Tininha Sá e da Rua Pascoal Gomes, localizadas no bairro Paroquial, faça a reativação da marcação das bancas da feira livre e a desobstrução das calçadas na área central, bem como, mandar para esta Câmara, para ser aprovado, um projeto de lei fazendo a doação de um terreno para a construção da sede própria da banda de música do Município.

Os Vereadores: Hugo Victor, Eriberto Barros, Wellington Dantas, Zé Luís, Rinaldinho, Antonio Moura, Valdivia e Marcos Buriti, solicitam da Presidência da Câmara a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, envolvendo a Câmara   Municipal de Picos, Prefeitura Municipal de Picos, a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério Público etc..., a ser realizada em data a ser posteriormente marcada,  para discussão e debates  sobre  os problemas das grandes filas para marcação de exames e consultas na Secretaria Municipal de Saúde de Picos.

Verª. Valdivia, requer do Governo do Estado e do DER/PI, solicitando daquelas autoridades as devidas providencias, no sentido de que, seja construído um balão com via de entrada e saída no acesso ao povoado Fátima do Piauí, na ligação com a BR-316.

Picos (PI), 05 de outubro de 2023.

João Marcos Rufino do Rego

Secretário Geral da Câmara