O governador Wellington Dias sancionou a lei que vai regulamentar o uso do material escolar nas escolas particulares do estado do Piauí.
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<p>O governador Wellington Dias sancionou a lei que vai regulamentar o uso do material escolar nas escolas particulares do estado do Piauí. A lei é de autoria da deputada Flora Izabel(PT), e vai garantir que essas escolas forneçam aos pais ou responsáveis, durante o período de matricula, a lista de material a ser usado pelo aluno durante o ano letivo acompanhada de um cronograma de utilização desses materiais. Além disso, os pais poderão escolher se entregam o material de uma só vez no início do ano, ou de forma parcelada de acordo com a necessidade de uso.</p>
<p>Outra garantia prevista na lei é de que no decorrer do ano, a lista de material só poderá ser reajustada em até 30% do seu valor inicial. De acordo com a lei, as escolas deverão manter a adoção dos livros por um período de até três anos, permitindo que um livro usado por um irmão mais velho possa ser usado também por um mais novo.</p>
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<p>A lei que entra em vigor a partir de agora no Piauí, já vigora nos estados da Bahia, Minas Gerais, e em João Pessoa na Paraíba. A iniciativa de elaborá-la surgiu da grande quantidade de reclamações de muitas famílias, que começam o ano com o orçamento comprometido por conta das festividades do final do ano anterior. </p>
<p>Para a deputada Flora Izabel, a lei vai beneficiar principalmente aquelas famílias que têm mais de um filho em escolar particular. Em um levantamento feito pela parlamentar, constatou-se que essas famílias chegam a gastar até dois mil reais por filho só com material escolar.</p>
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<p>A lei prevê ainda que as escolas que não cumprirem essas determinações ficarão sujeitas a pagar multas de até 5 mil reais. Os valores arrecadados com essas multas serão doados para programas de prevenção à gravidez na adolescência. A lei da parlamentar petista vai beneficiar alunos da Educação Básica, que de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inclui alunos da Educação Infantil até os do Ensino Médio.</p>
<p>Fonte: Vera Telma/ Ascom</p>
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