Foto/ Portal O Povo A Associação Piauiense de Municípios (APPM), divulgou na última terça-feira (24), os valores que cada município piauiense deve receber após o acordo firmado entre Governo Federal, Congresso, Estados e Municípios para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2023.
E conforme os dados divulgados pela APPM, Picos receberá o valor de R$ 855.374,58 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), pela perda de receita com a redução do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), sobre combustíveis entre os meses de junho e dezembro de 2022.
O repasse para o município picoense será o terceiro mais alto do Estado do Piauí, atrás apenas de Teresina, que terá uma compensação no valor de R$ 14.299.851,67 (quatorze milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), e Parnaíba que receberá R$ 2.136.908,75 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, novecentos e oito reais e setenta e cinco centavos).
Na última terça-feira, o presidente da República, Lula (PT), sancionou o Projeto de Lei Complementar Nº 136, onde autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis.
