A linha foi criada em abril pelo governo para os Estados manterem seus programas de investimentos em meio ao cenário de queda da arrecadação.
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<p>Nos últimos três meses, o Governo Federal permitiu que os Estados aumentassem seu endividamento em R$ 6,64 bilhões. Oito Estados - São Paulo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Ceará e o Distrito Federal conseguiram renovar seus contratos dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para os próximos três anos, incluindo uma margem mais elevada para tomar empréstimos.</p>
<p>A linha foi criada em abril pelo governo para os Estados manterem seus programas de investimentos em meio ao cenário de queda da arrecadação. Alguns dos empréstimos foram autorizados agora justamente para permitir que os Estados contratem o financiamento por meio de uma linha emergencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada para investimentos. Com R$ 4 bilhões disponíveis, a linha foi criada em abril pelo governo para os Estados manterem seus programas de investimentos em meio ao cenário de queda da arrecadação.</p>
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<p>Em menos de três meses, o BNDES já liberou R$ 1,02 bilhão para seis Estados e aprovou mais R$ 1,33 bilhão para outros nove. Os recursos serão liberados em breve. Os Estados têm um ano de carência para começar o pagar o empréstimo e oito anos para quitá-lo. Mesmo assim, os Estados reclamam mais ajuda da União. Alegam que as desonerações tributárias retiraram receitas para as despesas correntes e a linha do BNDES é só destinada a gastos com investimentos.</p>
<p>"O importante não é o valor do aumento do endividamento, mas a relação entre a dívida do Estado e sua receita líquida", diz o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho. Segundo ele, a relação entre dívida e receita líquida real do Estado é de 0,57, o que lhe permitiria contratar até R$ 9 bilhões de novos empréstimos. "É o Estado que teve o maior superávit nominal do País, de R$ 900 milhões", destaca. O superávit nominal ocorre quando as receitas são suficientes para pagar as despesas e os encargos com juros da dívida. Sem citar nomes, ele disse não entender como alguns Estados têm conseguido autorização para novos empréstimos se já estão com a relação entre dívida e receita acima do limite exigido pelo Tesouro.</p>
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