Após ser aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, a PEC segue para a pelnária
<div align="justify">O diploma da profissão de jornalista deve voltar a ser obrigatório após mais de um ano de sua “derrubada”.</div>
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<div align="justify">Prática esta, que fora executada à época pelos ministros do STF - Supremo Tribunal Federal, com o argumento de que restringia a liberdade de expressão.</div>
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<div align="justify">Ao menos o primeiro passo foi dado. Na noite de ontem, a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados.</div>
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<div align="justify">O projeto apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), em substitutivo ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tem como objetivo evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo.</div>
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<div align="justify">Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.</div>
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<div align="justify">A PEC 386/09 agora está pronta para ir a plenário, onde precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos, antes de seguir para o Senado.</div>
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<p> Fonte: regiaonoroeste.com</p>
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