O ministro Aldir Passarinho acatou o argumento de que o prazo para aplicação da Lei da Ficha Limpa contra o senador havia prescrito.
<div align="justify">Mais de duas semanas após a proclamação do resultado das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o senador Heráclito Fortes (DEM) do enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de políticos com condenações judiciais colegiadas . Heráclito Fortes concorreu à reeleição e foi o quarto mais votado no pleito. Foram eleitos Wellington Dias (PT) e Ciro Nogueira (PP).</div>
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<div align="justify">O Ministro Aldir Passarinho Júnior rejeitou ontem (20) os recursos interpostos por Major Avelar, candidato do PSL ao Governo do Piauí e, pelo Ministério Público Eleitoral do Estado, pedindo a cassação da candidatura de Heráclito. O julgador acatou o argumento de que o prazo para aplicação da Lei da Ficha Limpa contra o senador havia prescrito.</div>
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<div align="justify">De acordo com o ministro, “não há reparos a se fazer na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pois, mesmo se fosse aplicável a Lei da Ficha Limpa ao caso do senador, o tempo de inelegibilidade nela previsto já se encerrou há muito tempo”.</div>
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<div align="justify">O senador Heráclito se disse satisfeito com a decisão. “Já era esperado. Apenas lamento que essa decisão só tenha ocorrido agora”, ponderou.</div>
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<div align="justify"><strong>ENTENDA </strong></div>
<p align="justify">Heráclito Fortes foi condenado, em resposta a ação popular, pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.</p>
<div align="justify">Por conta disso, foi pedida a inelegibilidade do democrata. O senador recorreu ao Supremo Tribunal Federal. No dia 1º de julho, o ministro do Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo o efeito da nova regra no caso do senador. A candidatura de Fortes foi liberada pelo TRE-PI, porém o candidato Major Avelar recorreu ao TSE, assim como o Ministério Público. </div>
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<div align="justify">Fonte: Portal O Dia </div>
