A Vara Agrária vai atuar no julgamento dos conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra na zona rural dos municípios da região sul do Estado.
<div align="justify">O Plenário do Tribunal de Justiça aprovou Resolução apresentada pelo Desembargador Edvaldo Moura, Presidente do TJ, propondo a criação da Vara Agrária, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina e de 12 cargos de Juiz Auxiliar.</div>
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<div align="justify">A Resolução/Projeto de Lei será encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação e, sendo aprovada, o TJ irá instalar a Vara Agrária e o Juizado Especial da Fazenda Pública e preencher os cargos de Juiz Auxiliar.</div>
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<div align="justify">A Vara Agrária vai atuar no julgamento dos conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra na zona rural dos municípios da região sul do Estado e terá sede no município de Bom Jesus.</div>
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