O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação na noite de ontem, 05, ficando sob responsabilidade do prefeito sancionar ou não a nova lei.
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<p align="justify">Após muitas denúncias dos consumidores picoenses sobre o aumento abusivo da taxa de iluminação pública no município de Picos e, a realização de uma Audiência Pública na última quarta-feira, 04, que tratou diretamente do assunto, os vereadores aprovaram por unanimidade na noite de ontem, 05, um novo projeto de lei do Poder Executivo, com alterações propostas pelos vereadores da situação, que modifica os valores das alíquotas de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação em um único dia.</p>
<p align="justify">A polêmica sobre o assunto teve inicio desde o mês de dezembro do ano passado quando a Câmara de Vereadores de Picos aprovou a lei nº 2378/2010, enviada pelo Poder Executivo, que reajustava o valor da taxa de iluminação pública, fato que veio ter maior repercussão ao chegar às contas referentes ao mês de março com aumentos que passavam de 500%.</p>
<p align="justify">O presidente da Câmara de Vereadores, Iata Anderson, garantiu que na manhã de hoje 06, estará entregando a cópia do projeto ao prefeito Gil Paraibano, ficando o gestor municipal na responsabilidade de sancionar ou não a nova lei.</p>
<p align="justify">Sobre a lei aprovada em dezembro do ano passado em que gerou os aumentos absurdos, o vereador reconheceu que houve erros nos cálculos, o que fez com que ele, juntamente com o Poder Executivo e os demais edis apressassem a votação da nova lei.</p>
<p align="justify">Com o novo valor, os consumidores residenciais que pagaria o valor máximo, caso utilizassem mais de 2000 KWH/m, de R$ 369,00, passariam a pagar 36 reais por mês. Já os consumidores comerciais que foram surpreendidos com a taxa no valor de R$ 744,00, a cobrança ficaria agora no valor de R$ 46,00.</p>
<p align="justify">Os consumidores residenciais que utilizam de 61 a 100 KWH/m irão pagar com a nova taxa aprovada ontem, o valor de R$ 3,69. Os consumidores residenciais com consumo até 60 KWH/m, consumidores rurais e as igrejas são isentas da contribuição.</p>
