Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de iniciativa do Senado que aumenta as penas para os pedófilos
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<![endif]-->A Câmara dos Deputados aprovou ontem, sem modificações, o projeto de lei do Senado que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e que aumenta as penas dos delitos relativos à prática da pedofilia. O texto, que havia sido acolhido pelo Senado em julho, foi proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e agora segue para a sanção presidencial.</div>
<p align="justify">A proposição torna mais clara a legislação para coibir com melhor eficácia a prática da pedofilia, intensificando o combate à produção, à venda, à distribuição e ao armazenamento de pornografia infantil, criminalizando condutas como a aquisição e a posse de material com esse tipo de conteúdo por meio da internet.</p>
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<div align="justify">As penas poderão ser mais pesadas para pais ou responsáveis que praticarem as condutas consideradas como criminosas com menores sob sua guarda. O texto define algumas situações agravantes que podem aumentar a pena em até um terço. Isso ocorrerá, por exemplo, se aquele que praticar o crime o fizer no exercício de cargo ou função pública, ou a pretexto de exercê-la. Também terá a pena ampliada o criminoso que tirar vantagem de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade e se o crime for cometido por parente até terceiro grau ou que seja ainda tutor, curador, preceptor, empregador ou tenha autoridade sobre a vítima.</div>
<p align="justify">De acordo com o projeto, aliciar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação a praticar "ato libidinoso" será crime passível de pena de um a três anos de reclusão, além de multa. Nas mesmas penas incorrerão aqueles que facilitarem ou induzirem o acesso de crianças a material pornográfico ou as levarem a se exibir de forma sexualmente explícita.</p>
<div align="justify">O projeto também define pornografia infantil, que passará a compreender "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais".</div>
<p align="justify">A proposta também modifica o artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente para punir quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena para esses delitos, conforme o projeto, será de quatro a oito anos, mais multa. Quem contribuir para que haja participação de criança ou adolescente nessas cenas também incorrerá nas mesmas penas. A lei atual pune apenas quem contracena com as crianças e adolescentes.</p>
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<div align="justify">Quem vende ou expõe à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente estará sujeito a pena de quatro a oito anos, além de multa. A distribuição de material contendo pornografia infantil – seja oferecendo, trocando, transmitindo, publicando ou divulgando por qualquer meio, inclusive pela internet – passará a ser punida com pena de reclusão de três a seis anos.</div>
<p align="justify">Os provedores de internet que asseguram os meios ou serviços para armazenamento dessas imagens ou que asseguram o acesso pela rede a essas informações também estarão passíveis de punição.</p>
