A idéia é evitar que prefeitos e vice-prefeitos “fraudem” a legislação disputando mais de uma reeleição.
<p align="justify">Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados poderá impedir prefeitos e vice-prefeitos transferirem os domicílios eleitorais em pleno exercício do mandato. A proposta altera a lei eleitoral nº 9.504/97 e integra o conjunto de medidas aprovadas pela Comissão de Reforma Política do Senado Federal. Um dos entusiastas dessa proposta é o senador João Vicente Claudino (PTB-PI).</p>
<p align="justify">Atualmente, segundo a Constituição Federal, o candidato deve ter domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende disputar a vaga. O pedido deve ser feito pelo menos um ano antes da eleição. A idéia é evitar que prefeitos e vice-prefeitos “fraudem” a legislação disputando mais de uma reeleição.</p>
<p align="justify">No Estado do Piauí, especificamente, a mudança de domicílio eleitoral tem sido uma prática de muitos prefeitos que, no exercício do segundo mandato, pleiteiam um terceiro de forma consecutivo em outra cidade.</p>
<div align="justify">Em recente decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se posicionado contra o registro de candidatura de prefeitos que mudam de domicílio eleitoral para atingir esses objetivos.</div>
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