O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
<p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt" class="MsoNormal"><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12pt">O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.<o:p></o:p></span></p>
<p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt" class="MsoNormal"><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12pt">O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.<o:p></o:p></span></p>
<p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt" class="MsoNormal"><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12pt">Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.<o:p></o:p></span></p>
<p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt" class="MsoNormal"><span style="line-height: 115%; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12pt">O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.</span></p>
