O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou uma ação civil pública em que pede que sejam aplicadas multas por dano moral coletivo tanto da construtora responsável pela obra quanto do proprietário da mesma.
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<p>Um total de 22 trabalhadores da construção civil foram resgatados, no início deste mês, na obra da nova sede do Clube das Classes Produtoras do Piauí, localizada no KM 10 da BR-343, em Teresina. Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego atestaram condições degradantes no ambiente de trabalho, que configuram situação análoga à de escravo. O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou uma ação civil pública em que pede que sejam aplicadas multas por dano moral coletivo tanto da construtora responsável pela obra quanto do proprietário da mesma.</p>
<p>Na ocasião da inspeção, os auditores fiscais encontraram os trabalhadores em alojamentos sem qualquer condição de higiene e conforto, sem banheiro, sem água potável e sem carteira de trabalho assinada. Eles também não possuíam nenhum tipo de equipamento de proteção individual.</p>
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<p>Após conversar com os operários, o auditor fiscal Francisco Luís Lima verificou que eles foram arregimentados e trazidos a maioria do município de Barras para trabalharem em Teresina, atraídos pela promessa de boa oportunidade de trabalho. A procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, que acompanhou a fiscalização, afirmou na ação civil pública: “São pessoas simplórias, sem qualificação profissional, que sempre trabalharam na informalidade e que não possuem conhecimentos mínimos para questionar as péssimas condições de trabalho a que foram submetidos”.</p>
<p>Durante a ação, foram recolhidos os documentos dos trabalhadores para avaliar a real situação da irregularidade relatada por eles. Após fazer os cálculos, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego apresentou a construtora o total das verbas trabalhistas (salário, férias, décimo terceiro e verbas rescisórias) a serem pagas aos trabalhadores da obra. No dia 9 de abril, a construtora pagou todos os trabalhadores e foi obrigada a devolvê-los ao município de origem. Todos irão receber seguro-desemprego, já que a lei prevê este benefício a trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravos.</p>
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<p>O MPT chamou o presidente das Classes Produtoras e o dono da construtora para negociar um valor a ser pago a título de dano moral individualizado e de dano moral coletivo. Como não houve acordo, a procuradora Maria Elena Rêgo ajuizou a ação, que foi protocolada na última quarta-feira no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. “Estamos pedindo que o dano moral coletivo seja revertido em cursos profissionalizantes destinados a trabalhadores resgatados com o objetivo de incluí-los no mercado de trabalho formal”, afirmou a procuradora. Esses cursos fazem parte do projeto “Resgatando a Cidadania”, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT.</p>
<p>O MTE encaminhou o relatório da fiscalização também para o Ministério Público Federal, onde serão apuradas as responsabilidades pelo artigo 149 da Constituição Penal, que trata como crime a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo.</p>
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