Os formulários para preenchimento das assinaturas já estão disponíveis nas secretarias paróquias, sendo necessário apenas colocar informações básicas.
<p align="justify">A Diocese de Picos está mobilizando a população dos 42 munícios para o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que tem como finalidade a aprovação da lei de iniciativa popular que assegura o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.</p>
<p align="justify">Esta mobilização está acontecendo em todas as paróquias da Diocese a partir da coleta de assinaturas que acontece até o dia 15 de outubro, em seguida serãoanexadas ao projeto de lei de iniciativa popular, posteriormente apresentado à Câmara dos Deputados.</p>
<div align="justify">De acordo com a Constituição Federal “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição” (Art. 61).</div>
<p align="justify">Dentro da iniciativa que cabe aos cidadão, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Públicatem mobilizado diversos organismos da sociedade brasileira, entre eles a Igreja Católica, que entende a necessidade da definitiva priorização da saúde pelos governos.</p>
<p align="justify">Para que este projeto de lei de iniciativa popular seja apresentado à Câmara dos Deputados, faz-se necessário, no mínimo, a assinatura de 1% do eleitorado nacional, “distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” (Art.61 §2º CF).</p>
<p align="justify">Portanto, será necessário no mínimo a 1,5 milhão de assinaturas,e para alcançar esse objetivo a Diocese de Picos conta com o apoio de todos os seus diocesanos.</p>
<p align="justify">Os formulários para preenchimento das assinaturas já estão disponíveis nas secretarias paróquias, sendo necessário apenas colocar informações básicas como o nome completo, endereço, local de nascimento, número do título de eleitor, zonal eleitoral, seção, assinatura ou impressão digital.</p>
<p align="justify">A Lei da Ficha limpa, cuja constitucionalidade foi aprovada em fevereiro deste ano, é um exemplo de lei de iniciativa popular, onde a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB foi uma das principais entidades que promoveram a coleta de assinaturas.</p>
<p align="justify">Para dom Plínio José, Bispo Diocesano de Picos, a Igreja como instituição que trabalha pelo bem da população, no combate à desigualdade, na promoção da justiça e da vida não poderia se abster diante do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que vem exigir a transparência e correta aplicação dos recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo à população um atendimento digno.</p>
<p align="justify">“A iniciativa popular é uma conquista dos brasileiros que estápresente na Constituição Federal e vem dar oportunidade a cada um que é eleitor de propor ao Congresso Nacional a criação dessa lei complementar que vem favorecer a saúde pública, já que somos testemunhas do descaso que acontece com a saúde em nosso país. Já tivemos uma Campanha da Fraternidade sobre essa temática, na Diocese de Picos realizamos uma caminhada pedindo saúde pública de qualidade e agora chegou a vez dos brasileiros exercitarema sua cidadania através desse abaixo assinado, é uma simples assinatura, mas que tem valor incalculável, basta que a pessoa tenha consciência que está somando com os outros e o Congresso terá que compreender quepromover o bem comum é um desejo da população”, afirmou dom Plínio José.</p>
