José Maria Barros
Parlamentar questionou o valor pago para o envio das notificações

De posse de pedidos de Empenhos de Pagamentos solicitados pela STTRAM (Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana) junto a Central de Compras da Prefeitura de Picos, correspondentes aos meses de outubro e novembro de 2016, referentes a prestação de contas de janeiro de 2017, o vereador oposicionista, Afonsinho Guimarães (PP), usou a Tribuna da Câmara para cobrar uma prestação de contas minuciosa da aplicação dos recursos arrecadados pela pasta.

Em seu discurso, na sessão ordinária desta última quinta-feira (24), Afonsinho explicou que fez o pedido de prestação de contas tendo em vista os valores pagos pela Secretaria de Trânsito apenas para que uma empresa enviasse Cartas de Notificação de Autuação e de Notificação de Penalidades para os condutores multados nas ruas de Picos.

Conforme os pedidos de Empenhos de Pagamentos apresentados pelo vereador, em outubro de 2016 a STTRAM gastou R$ 8,841. 00 (oito mil oitocentos e quarenta e um reais) e em novembro R$ 13,200. 00 (treze mil e duzentos reais), somente com envio das notificações de multas para os proprietários de veículo, totalizando somente nesses dois meses uma despesa de R$ 22,041. 00 (vinte e dois mil e quarenta e um reais), onde o envio de cada carta custou R$ 1,10 (um real e dez centavos) aos cofres públicos.

Segundo Afonsinho, baseado nos documentos, esses valores pagos nesses dois meses correspondem ao envio de 7710 (sete mil setecentos e dez) notificações no mês de outubro e 12000 (doze mil) notificações em novembro, um total de 19710 (dezenove mil setecentos e dez) multas.

“Se colocarmos aí dez mil multas por mês a R$ 100 reais é um milhão de reais. Cadê o dinheiro dessas multas? [...] Não é feito uma faixa de pedestre, não são colocadas tartarugas, que desde janeiro pedimos aqui nos Requerimentos, não tem carro novo, não tem nada, não vemos resolução nenhuma, não tem retorno e o secretário [Edilberto Cirilo] não manda nenhuma explicação aqui para que a gente possa dar uma resposta a população. Está uma fábrica de multas. A multa se realmente está errado tem de se multar, mas temos de ver onde está [sendo aplicado] o dinheiro. A população está pedindo retorno dessas multas”, pontuou Afonsinho.

Diante do discurso crítico, vereadores da base governista concordaram com a situação exposta na sessão ordinária. O parlamentar Antônio Moura (PC do B), que é do mês mesmo partido do secretário de Trânsito, Edilberto Cirilo, inclusive defendeu que o gestor se explique.

“É o papel do vereador de fiscalizar e eu acho que a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana deve explicar melhor a toda Câmara e a população de Picos nessa questão das multas a que se refere. Eu tenho certeza que o secretário vai dar esses detalhes melhor. Mas eu queria só me adiantar um pouco dizendo que essas 12 mil multas foram anuais, correspondeu a toda emissão de multas. Elas foram emitidas de uma só vez e resultou nesse total. Elas não são simplesmente em um mês. Eu concordo com você, é um número muito alto, por isso precisa o secretário explicar melhor”, concluiu Antônio Moura.