Foto/ João Paulo
Taxas saltaram de 0,1% e 0,2% para 1,00% e 2,00%

Menos de dois meses após convocar uma entrevista coletiva para anunciar que não seria mais cobrada a taxa sobre a coleta, remoção e destinação dos lixos domiciliar e comercial, que havia sido instituída através de um Decreto baixado no dia 02 de maio deste ano, o prefeito de Picos, Padre Walmir Lima (PT), voltou atrás novamente e enviou um Projeto de Lei, que institui o novo tributo, para aprovação da Câmara de vereadores.

A matéria foi aprovada, em segunda votação, pelo Poder Legislativo Picoense, na sessão ordinária realizada no dia 06 de setembro. A medida, que ainda não foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018. Entre os critérios para a cobrança estão: o volume da edificação (para os imóveis edificados) e a testada do terreno (para os imóveis não edificados).

O prefeito Padre Walmir, que em julho havia desistido da cobrança sob alegação de que o país vivia uma crise econômica e por conta de pedidos de pessoas carentes, agora além de instituir a taxa de lixo aumentou em dez vezes o valor da cobrança em relação aos percentuais que constavam anteriormente no Decreto que foi revogado.

Com isso para os proprietários de residências o valor cobrado anualmente corresponderá a 1,00% da UFM (Unidade Fiscal do Município de Picos) por m² (metro quadrado) da área do imóvel e não mais 0,1%. Já nos prédios utilizados como comércio, indústria e serviços, esse percentual salta para 2,00% da UFM por m², diferente dos 0,2% previstos no Decreto.

Outras instituições que no Decreto anterior estavam isentas, também terão que pagar o novo imposto. “Nos imóveis pertencentes à União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e subsidiárias, assim como empresas públicas e sociedades de economia mista, será devido o valor de 2,00% (dois por cento) da UFM (Unidade Fiscal do Município de Picos)”, consta no Projeto de Lei.

O recolhimento da taxa de coleta de lixo será efetuado juntamente com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O tributo será reajustado, anualmente, pelos índices oficiais de correção monetária, adotados pelo município.

Durante a votação na Câmara nove vereadores votaram a favor da criação da taxa de lixo. São eles: o presidente da Mesa Diretora, Hugo Victor , Sauders (PMDB), o vice-presidente, Rinaldinho (PP), Antônio Moura (PC do B), Chaguinha (PTB), Creusa Nunes (PMDB), Dalva Mocó (PTB), José Luís (PTB), Maté (PSL) e Wellington Dantas (PT).

Seis parlamentares votaram contra a criação do novo tributo municipal. Foram eles: Afonsinho (PP), João Bosco de Medeiros (PPS), Renato (PRP), Simão Carvalho (PSD), Toinho de Chicá (PP) e Valdivia Santos (PRP).