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Recurso já tinha sido negado outras três vezes

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), e o vice-prefeito, Edílson Alves de Carvalho (PTB), tiveram um recurso negado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), durante a 95ª sessão Judiciária Extraordinária, realizada na última segunda-feira (30).

Através de um mandado de segurança o advogado dos gestores picoenses, Wildson de Almeida Oliveira Sousa, solicitou ao TRE a realização de perícias em áudios e fotos, além de oitivas de testemunhas, arrolados em uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME), que tramita na 62ª Zona Eleitoral de Picos, onde é pedida a cassação dos mandatos de Padre Walmir e Edílson Carvalho por suposto abuso de poder político e econômico cometido durante a campanha eleitoral do ano passado.

No julgamento do recurso o Pleno da Corte seguiu o voto do Relator do caso, o Desembargador, Edvaldo Pereira de Moura, e por unanimidade resolveu “rejeitar a preliminar de não cabimento do Mandado de Segurança e, no mérito, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer ministerial denegar a segurança pleiteada”.

Em sua decisão o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral alegou que não cabia Mandado de Segurança devido à “ausência de interesse processual”.

Esse mesmo recurso impetrado pela defesa de Padre Walmir e de Edílson Carvalho já havia sido negado em outras três oportunidades: em 28 de abril pelo juiz da 62ª Zona Eleitoral de Picos, José Airton Medeiros de Sousa, em 22 de maio pelo Relator do caso Desembargador, Edvaldo Pereira de Moura, e em 06 de outubro em parecer ministerial emitido pelo Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

A Ação de Investigação de Mandato Eletivo foi impetrada, na 62ª Zona Eleitoral de Picos, pela coligação derrotada nas eleições 2016, “Pra cuidar da nossa gente”, que tinha como candidato a prefeito, Gil Paraibano (PP) e a vice-prefeito, Antônio Afonso Guimarães (PP).

A coligação formada pelo PP, PMB, PRP, PPS, PROS, PV, PHS e Rede impetrou a AIME pedindo a cassação dos mandados do prefeito e do vice-prefeito eleitos sob alegação de suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

Confira a ATA da Sessão no TRE: