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Decreto tem vigência de 90 dias podendo ser revogado por mais 90

Foi publicado na Edição do Diário dos Municípios da última sexta-feira (10), um Decreto assinado pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), em que ele decreta situação de emergência em toda zona territorial do município por conta da estiagem.

No Decreto, assinado no dia 08 de novembro, o prefeito justifica a tomada da medida em face a irregularidade nas chuvas e as perdas econômicas que a escassez de precipitações pluviométricas provocou no município picoense.

Outras justificativas de Padre Walmir para decretar a situação de emergência foram que a Prefeitura não possui recursos para socorrer as famílias prejudicadas e que o município está passando por dificuldade de abastecimento de água, tanto para consumo humano quanto animal.

“O quadro de estiagem tem sofrido considerável agravamento no âmbito desse Município, o que vem a reclamar a adoção de medidas urgentes e imprescindíveis no sentido de amenizar o sofrimento da população picoense”, justifica o prefeito no Decreto.

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação e tem vigência de 90 dias podendo ser revogado até totalizar o prazo de 180 dias.