Foto/ João Paulo
Reajuste aprovado pela Câmara causou indignação na cidade

A tentativa do “Movimento Contra o Aumento Abusivo da Energia Elétrica em Picos” de realizar o quanto antes uma Audiência Pública para debater o reajuste de pouco mais de 100% na COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), esbarrou no Regimento Interno da Câmara de vereadores.

A intenção dos representantes da sociedade civil organizada e dos parlamentares oposicionista, Afonsinho Guimarães (PP), Renato (PRP) e Toinho de Chicá (PP), era que o debate acontecesse na tarde do próximo sábado (23), no entanto na noite desta quinta-feira (21), a Assessoria de Imprensa da Câmara divulgou um Comunicado informando que a Audiência só será realizada no dia 05 de janeiro de 2018, a partir das 18h00min, no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva.

“A Câmara Municipal de Picos, através deste, comunica a toda a população que não existe nenhuma Audiência Pública aprovada pelo plenário da Câmara para o próximo dia 23 de dezembro de 2017, visto que em cumprimento ao Regimento Interno, os membros eleitos pelo Povo estão em recesso como prevê a legislação”, informou a Câmara no Comunicado.

O texto diz ainda que a Audiência Pública do próximo dia 05 de janeiro reunirá representantes da Prefeitura de Picos, da Eletrobrás Distribuição do Piauí, do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“A Câmara Municipal tranquiliza a todos e ressalta que os 15 vereadores estão imbuídos no sentido de encontrar uma solução que atenda o anseio dos picoenses”, diz o Comunicado.

Na manhã desta quinta-feira, antes da divulgação desse Comunicado, vários representantes do “Movimento Contra o Aumento Abusivo da Energia Elétrica em Picos” chegaram a ir até a sede do Poder Legislativo, acompanhados dos vereadores Afonsinho, Renato e Toinho, para tentar marcar a Audiência, no entanto, devido à ausência de um funcionário da Câmara não foi possível protocolar o pedido.

Posteriormente, depois de mais de uma hora e meia de espera pelo servidor do Poder Legislativo, os membros da sociedade civil organizada foram até a sede da Subsecção da OAB, com o vereador Afonsinho, onde ficou definido que a entidade iria buscar o Prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), para tentar a revogação e a elaboração de uma outra Lei, menos onerosa, para a cobrança da COSIP.

Em seguida, Afonsinho, acompanhado do grupo também chegou a ir a Central de Flagrantes com o intuito de fazer um Boletim de Ocorrência, alegando que alguns vereadores da bancada governista agiram de má fé para induzir a oposição votar a favor do aumento da taxa de iluminação pública. Contudo, não foi possível fazer esse tipo de queixa.

Em relação à realização da Audiência Pública apenas no dia 05 de janeiro, o vereador oposicionista frisou que conforme o Regimento Interno é necessário a realização de uma sessão extraordinária para que a Audiência Pública seja marcada, o que seria impossível viabilizar até o próximo sábado.

Aumento da COSIP

Essa polêmica teve início a partir do momento que moradores do município receberam a conta de luz do mês de dezembro aonde a COSIP veio com um aumento de pouco mais de 100%. Reajuste esse aprovado pela Câmara de vereadores em uma sessão ordinária e outra extraordinária, ambas realizadas no dia 09 de novembro.

Apesar da indignação geral, as perspectivas não são as melhores, haja vista que o prefeito, Padre Walmir, durante a solenidade de inauguração do Residencial Lousinho Monteiro, na última quarta-feira (20), declarou que não revogará o aumento da taxa de iluminação, haja vista que o reajuste foi aprovado de maneira legítima pela própria Câmara de vereadores.

CONFIRA O COMUNICADO DA CÂMARA:

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