Foto/ Portal O Povo
Desde março Prefeitura trava "queda de braço" com ambulantes que ocupam o logradouro público

A Prefeitura de Picos publicou na página 100 no Diário Oficial dos Municípios da última quinta-feira (08), um Aviso de Licitação que tem como objeto “a contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização da Praça Josino Ferreira com a construção de quiosques”.

Conforme o Edital, o certame será realizado no próximo dia 23 de novembro a partir das 08h00min no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Picos e o valor estimado da obra é de R$ 363.811,72 (trezentos e sessenta e três mil oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos).  

Os recursos para realização dessa obra são oriundos do FMP (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural), Arrecadação e outras Receitas Próprias, Fonte 001.

(Foto/ Reprodução Diário Oficial dos Municípios/ Edital de Aviso de Licitação)

Com a publicação desse Aviso de Licitação a Prefeitura dá mais passo para por fim a “queda de braço” com os ambulantes e proprietários de trailers que ocupam as Praças da Região Central do município picoense.

Desde o mês de março a Prefeitura, através da Secretaria do Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, trava uma batalha, que inclusive foi parar na Justiça, na tentativa de retirar das praças esses comerciantes que trabalham nos logradouros púbicos.  

No mês passado o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/ PI), Desembargador, James José Gomes Pereira, já havia derrubado uma liminar em 1ª instância – da Juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Conceição Portela – que garantia a permanência dos trailers nas Praças Félix Pacheco e Josino Ferreira, Centro.

Segundo a Prefeitura, os trailers que ocupam as Praças devem ser transferidos para o “Point Beira Rio”, na Avenida Beira Rio, no bairro Boa Sorte, e os vendedores ambulantes para o Shopping do Povo, na Rua Monsenhor Hipólito no Centro.

TAC

O Palácio Coelho Rodrigues firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), com o Ministério Público Estadual, através da Promotora da 1ª Promotoria de Picos, Romana Leite Vieira, onde se comprometeu em construir, até junho de 2019, durante a reforma das Praças, 12 boxes nos seguintes logradouros públicos: Praça Félix Pacheco (quatro), Praça Josino Ferreira (três) e Praça Antenor Neiva (cinco).