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Eles terão a função de fiscalizar o FUMIP que em 2018 já arrecadou quase R$ 8 milhões com a Taxa de Iluminação

A Prefeitura de Picos, através da Secretaria Municipal de Administração e a Coordenadoria de Iluminação Pública, lançou o Edital de Chamamento Público de representantes da sociedade civil organizada para a composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP). O documento foi publicado nas páginas 149 e 150 da Edição do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (05). As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de dezembro, na Procuradoria Geral do Município.

Conforme o Edital de Chamamento Público assinado pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), a eleição, que acontecerá no dia 10 de janeiro, visa eleger oito representantes titulares e oito suplentes para o Conselho Fiscal do FUMIP. Os eleitos representarão as seguintes entidades e associações: Prefeitura de Picos, Câmara Municipal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), FUMIP, Maçonaria, FAMCC (Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários), Associação de Contadores e Acinp (Associação Comercial e Industrial da Grande Picos).

As inscrições estão sendo feitas na Procuradoria Geral do Município. Os inscritos poderão concorrer apenas por um dos segmentos e só terão a oportunidade de ser reconduzidos uma única vez a função. É vedada a participação de pessoas que exerçam função comissionada, gratificada ou que tenha qualquer vínculo com a Prefeitura de Picos.

O resultado da solicitação de inscrição será divulgado no dia 07 de janeiro de 2019. Os inscritos deverão estar presentes na sede da Procuradoria Geral do Município para a seleção dos Membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Iluminação Pública no dia 10 de janeiro, a partir da 09h00min. Os ausentes serão desclassificados.

Caso haja mais de um representante de uma categoria específica será realizado um sorteio. A posse dos eleitos acontecerá no dia 11 de janeiro na PGM, a partir das 09h00min. A função não é remunerada.

Função fiscalizadora

Como o próprio nome diz os membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIPI), terão a função de fiscalizar os recursos arrecadados com a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. De acordo com a Transparência Picos, até o último dia 31 de outubro o FUMIP já havia arrecadado a quantia de R$ 7.830.420,89 (sete milhões oitocentos e trinta mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e nove centavos). Esse dinheiro só poder ser utilizado para investimentos no setor de iluminação pública.