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Presidente da Câmara, vereador, De Assis, criticou o reajuste feito pela Prefeitura

Diante da insatisfação popular provocada pela medida do prefeito, Valmir Barbosa (PDT), que através de um Decreto Executivo aumentou de forma exorbitante o valor da cobrança da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), que é popularmente conhecida como Taxa de Iluminação Pública, a Câmara de vereadores do município de Dom Expedito Lopes aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto com a participação da população expeditense.

Segundo o presidente da Mesa Diretora da Câmara de vereadores de Dom Expedito Lopes, vereador, De Assis (Progressista), a reunião acontecerá no Plenário Vereador Francisco De Assis Conrado Lopes, na sede do Poder Legislativo, no próximo dia 15 de abril, a partir das 19h00min.

O parlamentar frisou que a Audiência Pública será aberta a toda comunidade expeditense e ele convida a população e o povo em geral para participar dessa importante discussão.

Em entrevista anterior o vereador De Assis já havia demonstrado insatisfação com a medida tomada pelo prefeito no dia 01º de novembro de 2018 e que passou a vigorar no mês passado.

O vereador explicou que o aumento não passou pela análise do Poder Legislativo tendo em vista em que novembro de 2017 a administração municipal, mesmo sem o aval da Câmara, entrou na Justiça e submeteu o cálculo da alíquota da Taxa Iluminação ao regime do Código Tributário do Município e desse modo, a Prefeitura passou a ter o poder de aumentar a cobrança através de Decreto.  

Porém, o presidente da Câmara também lembrou que mesmo com essa alteração, esse aumento jamais poderia ter sido instituído agora em 2019, porque, conforme o vereador, ao realizar a mudança no Parágrafo Único do Artigo 398 em novembro de 2017, passando a Taxa de Iluminação para a tutela do Código Tributário, a Prefeitura tinha o prazo de até 60 dias para instituir novos valores a serem cobrados, o que não foi feito na época.

“Sessenta dias o prazo iria até 29 de janeiro de 2018, mas ele assinou esse Decreto em 01º de novembro de 2018, ou seja, quase um ano depois e mesmo assim ele mandou para a Eletrobrás executar e é o que ela está fazendo”, pontou De Assis.

A expectativa é que no próximo dia 15 de abril o Plenário da Câmara de Vereadores de Dom Expedito Lopes fique completamente lotado para a realização da Audiência Pública, haja vista que em alguns casos o aumento no valor da cobrança da Taxa de Iluminação foi superior a 450%.

Outro lado:

No Decreto o prefeito, Valmir Barbosa, alega que o valor da COSIP será reajustado concomitantemente aos reajustes aplicados pela concessionária de energia elétrica, pelo mesmo índice da tarifa de iluminação pública, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEL – para respectivo subgrupo tarifário.