Municípios
DENÚNCIA
Vereadores afirmam que o prefeito de Dom Expedito Lopes usou documentos falsos para entrega de Balancetes do mês de novembro de 2018 junto ao TCE-PI
Parlamentares denunciaram Valmir Barbosa de Araújo no Tribunal de Contas do Estado
Da Redação - 31/05/2019
Foto/ Riachão Net
Prefeito, Valmir Barbosa, é alvo de denúncia na prestação de contas

Os vereadores de Dom expedito Lopes, Francisco de Assis (Progressista), Kyldary Gonçalves (REDE), Nilza Moura (PV), Toinho de Quinca (PSDB) e Ireny Gonçalves (Progressista), afirmam categoricamente que o prefeito do município expeditense, Valmir Barbosa de Araújo (PDT), usou por duas vezes documentações falsas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Piauí), para a entrega dos balancetes do mês de novembro de 2018.

A denúncia foi protocolada pelos parlamentares, no último dia 06 de maio de 2019, junto ao TCE-PI sobre protocolo de número 8288/2019 (Anexo 1).

Dos fatos:

Em visita ao TCE-PI, ocorrida no dia 21 de março de 2019, os vereadores constataram que o prefeito municipal usou o mesmo Ofício de outubro de 2018 para entregar os balancetes do mês de Novembro do mesmo ano, Ofício este Nº 222/2018 (Anexo 2) datado de 26 de dezembro do respectivo ano, uma vez que não teria sido entregue ainda à Câmara Municipal, fato este que só veio ocorrer em 20 de Fevereiro de 2019 através do Ofício Nº 022/2019, enviado e assinado pela Controladora Geral, Sra. Rosa Gardênia Barbosa de Moura.

Na ocasião desta visita ao TCE-PI, e após a constatação do fato em audiência junto ao Diretor de Fiscalização Municipal (DFAM), o mesmo rejeitou (Anexo 3) de imediato o recebimento dos balancetes referente ao mês de novembro de 2018 da Prefeitura de Dom Expedito Lopes.

Ocorre que para tentar sanar (corrigir) a pendência junto ao TCE o prefeito encaminhou dia 21 de março de 2019 outro ofício desta vez s/n datado de 31 de dezembro de 2018, supostamente assinado pelo presidente da época, vereador Kyldary Gomes Gonçalves, desta vez comunicando a entrega dos balancetes a menos de 30 dias, após encerrar-se o mês de novembro de 2018, ofício esse assinado digitalmente pelo prefeito, Valmir Barbosa de Araújo em 21 de março de 2019 ás 10:53:37 hrs e pela sr(a) Controladora Geral, Rosa Gardênia Barbosa de Moura, em 21 de março ás 10:53:17 hrs (Anexo 4).

A título de demonstrar a realidade dos fatos e falsidade do ofício s/n datado de 31.12.2018 dos balancetes referentes à novembro de 2018, frisa-se que o então presidente vereador Kyldary Gomes Gonçalves, procedeu a lavratura de um “Bo” (Anexo 5) em 18.04.19, narrando vários pontos falsificados neste ofício.

Para comprovar a farsa da entrega dos balancetes do mês de Novembro de 2018 junto ao TCE só foi enviado o correto Ofício a Câmara Municipal em 20 de Fevereiro de 2019, através de Ofício Nº 022/2019, assinado pela Controladora Geral, Sra. Rosa Gardênia Barbosa de Moura (Anexo 6).

Outro lado:

Nossa reportagem tentou em entrar em contato, pelo telefone fixo da Prefeitura de Dom Expedito Lopes (89-3444-1212), com o prefeito, Valmir Barbosa, para ele comentar as denúncias dos vereadores, mas fomos informados que ele não se encontrava na sede do Poder Executivo Municipal.

Anexo 1

(Foto/ Reprodução/ Anexo 1/ Denúncia protocolada pelos vereadores junto ao TCE)

Anexo 2

 

(Foto/ Reprodução/ Anexo 2/ Ofício enviado pela Controladora Geral em 20 de fevereiro de 2019)

Anexo 3

(Foto/ Reprodução/ Anexo 3/ Balancetes da Prefeitura referente a novembro de 2018 foram rejeitados pelo TCE)

Anexo 4

(Foto/ Reprodução/ Anexo 4/ Balancete enviado a Câmara de vereadores em 21 de março)

Anexo 5

(Foto/ Reprodução/Anexo 5/ B.O registrado pelo ex-presidente Kyldary e Balancete referente a outurobro de 2018)

Anexo 6

(Foto/ Reprodução/ Anexo 6/ Ofício enviado pela Controladora Geral em 20 de fevereiro de 2019)

(Foto/ Reprodução TCE-PI/ Vereadores fizeram a denúncias junto ao TCE) 

 

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