Foto/ Portal O Povo
Câmara de vereadores tem fiscalizado todas as contas da Prefeitura

A bancada da oposição, ao prefeito Valmir Barbosa (PDT), na Câmara de vereadores de Dom Expedito Lopes todos os meses realiza um pente fino nas contas da Prefeitura disponibilizas nos Balancetes enviados pelo Município ao Poder Legislativo. O objetivo dos parlamentares, além de cumprir sua função de fiscalizar, é coibir, detectar e exigir o ressarcimento de possíveis prejuízos que a administração municipal cause ao erário público.

E foi ao analisar Balancetes referentes ao mês de março deste ano que o presidente da Mesa Diretora da Câmara de vereadores, vereador, De Assis (Progressista), e os vereadores, Kyldary Gonçalves (REDE), Nilza (PV), Toinho de Quinca (PSDB) e Ireny (Progressista), encontraram uma Nota de Empenho que chamou a atenção. O documento, conforme os parlamentares, diz respeito ao aluguel de uma Van para que uma família do município fosse acompanhar uma formatura na cidade de Recife.

Dados que constam na Nota de Empenho, a que os vereadores tiveram acesso, apontam que o contrato de frete celebrado entre a Prefeitura de Dom Expedito Lopes e a empresa “EL Transporte LTDA”, da cidade de Picos, foi no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

“Valor que se empenha referente a frete de uma Van da cidade de Dom Expedito Lopes e Recife transportando os familiares do formando Ivo Gonçalves Moura para participar da colação de grau do formando mencionado”, consta no histórico da Nota de Empenho da Prefeitura de Dom Expedito.

(Foto/ Reprodução Portal O Povo/ Nota de Empenho, Nota Fiscal e comprovante de depósito do pagamento do aluguel da Van)

Na avaliação dos membros da bancada da oposição o que causa espanto ao se depararem com uma despesa do Município como essa, é o fato do prefeito, Valmir Barbosa, ter deixado de fazer o transporte gratuito de estudantes que cursam os ensinos superior ou técnico em Picos, alegando justamente a falta de recursos para transportar os alunos.

“Tirou o ônibus escolar e a Prefeitura pagando um aluguel de uma Van, [no valor] de R$ 3.500,00 reais para Recife?”, questionaram os vereadores.

Os parlamentares lembram ainda que na Legislatura passada a Câmara de Dom Expedito Lopes aprovou a Lei 275/16, onde a mesma autorizou o Poder Executivo Municipal a custear o transporte rodoviário vespertino, matutino e noturno dos universitários e tecnólogos que estudam em Picos, serviço que deixou de ser oferecido desde o último dia 09 de janeiro, prejudicando em torno de 120 estudantes.

Ainda de acordo com os vereadores oposicionistas, o ônibus escolar para fazer o transporte dos estudantes foi doado pelo Governo do Estado na gestão do ex-prefeito, Alecxo Belo, oportunidade em que foi aprovada uma Lei na Câmara e assinado um convênio onde ficou definido que a Seduc disponibilizaria o veículo e a Prefeitura arcava com as despesas referentes a motoristas, óleo, manutenção e pneus.

Para os parlamentares, causa indignação o fato de se depararem com uma despesa de transporte para o deslocamento de particulares paga pela Prefeitura de Dom Expedito Lopes, enquanto que para estudar em Picos alguns universitários estão tendo que pagar a passagem inteira e outros a meia.

(Foto/ Reprodução Portal O Povo/ Ônibus da Prefeitura deixou de fazer o transporte escolar gratuíto para universitários)

Outro lado

Nossa Reportagem tentou entrar em contato com o prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa, para ele comentar as críticas dos vereadores da oposição, mas não conseguimos localizá-lo.

O que diz a Lei 275/2016

Aprovada no dia 25 de novembro de 2016 pela Câmara de Vereadores de Dom Expedito Lopes, a Lei 275/ 2016 foi sancionada pelo então prefeito, Alecxo de Moura Belo, no dia 01º de dezembro daquele ano. No enunciado da mesma consta que a Câmara “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte rodoviário para estudantes universitários e cursos técnicos e dá outras providências”. No Artigo 1º dessa Lei consta que “Fica o Poder Executivo autorizado a custear, no todo ou em parte, o transporte rodoviário para estudantes universitários e tecnólogos, no período matutino, vespertino e noturno, com destino a Picos”.

O Artigo 2º reforça o 1º: “O Município arcará com o valor total do transporte rodoviário para os alunos, na forma do Artigo 1º”. Já no Artigo 4º consta que “As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas pelo Fundo Municipal de Educação”. Na Justificativa Alecxo Belo colocou que o “Projeto de Lei tem a intenção de regulamentar o Artigo 5º da Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013, que trata da possibilidade da concessão de transporte escolar para estudantes universitários e tecnólogos que estudam fora do município de Dom Expedito Lopes-PI que tem destino para a cidade de Picos-PI”.

(Foto/ Portal O Povo/ Prefeitura já foi alvo de protestor por deixar de transportar gratuitamente os alunos que estudam em Picos)