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Fiscais utilizaram uma decibelímetro para fazer a aferição dos decibéis

Durante este último final de semana a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos de Aroeiras do Itaim intensificou a fiscalização para evitar crimes ambientais.

Na ocasião, os trabalhos realizados no domingo (22), tiveram como foco o combate à poluição sonora com a deflagração de blitzen em locais e estabelecimentos onde ocorriam eventos com a utilização de som mecânico.

De posse de um decibelíletro, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente fizeram a aferição dos decibéis de paredões de sons e sons automotivos.

Na oportunidade o secretário de Meio Ambiente, João Batista Lima dos Santos, e os membros da equipe de fiscalização conversaram com a população e também autuaram, com advertências, estabelecimentos e proprietário de veículos que excederam no volume do som.

“Foi de fato uma atividade fiscal, mas com viés socioeducativo. A propósito, oportuno e de inegociável relevância”, destacou o secretário.

Essa importante fiscalização de combate a poluição sonora realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos de Aroeiras do Itaim também faz parte do processo de Habilitação e Postulação do município aroeirense para certificação no Selo Ambiental 2022 e a adesão ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) Ecológico.

ICMS Ecológico e Selo Ambiental

Os municípios têm direito a 25% dos repasses de ICMS, sendo que os certificados com o Selo Ambiental recebem uma fatia dos 5% de ICMS Ecológico, baseado na Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008, e essa certificação é dividida em três categorias: Selo A, B e C. Quem consegue o selo A recebe 2%, o selo B - 1,65% e o C - 1,35%. Esse índice é divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no início do exercício financeiro no ano seguinte.