A decisão da Câmara, de acordo com o deputado, resulta em vários benefícios à população, que pode reivindicar a realização das principais obras aos seus gestores
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<![endif]--><span>A Assembléia Legislati- va terá agora até 2013 para regularizar a criação de novos municípios. Atualmente, cerca de 50 projetos tramitam na Assembléia Legislativa, esperando a elaboração de seus estudos de viabilidade econômica, política, administrativa, social, urbana e ambiental. Um novo prazo foi estabelecido para que esses projetos sejam efetivados e os novos municípios piauienses sejam criados. A data prevista para a regularização se estendeu até janeiro de 2013.</span></div>
<p align="justify"><span>A Câmara Federal aprovou o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/06, que regulariza a situação de 62 municípios brasileiros que poderiam ser extintos. No Piauí corriam risco os municípios de Pau D’arco e Aroeira do Itaim. O deputado Wilson Brandão (PSB) acredita que, a partir de agora, os prefeitos dessas cidades terão mais tranqüilidade para direcionar melhor os recursos da prefeitura.</span></p>
<div align="justify"><span>A decisão da Câmara, de acordo com o deputado, resulta em vários benefícios à população, que pode reivindicar a realização das principais obras aos seus gestores. O tema põe em discussão os projetos para criação de novos municípios o Piauí.</span></div>
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<p><span>Wilson Brandão destaca que somente após a comprovação definitiva da viabilidade poderá ser realizada a consulta, através de plebiscito, às populações dos municípios envolvidos para decidir sobre a criação de mais uma cidade. Depois da exigência pelo menos 30 projetos que pediam criação de municípios fora devolvidos.</span></p>
</div>
<div align="justify"><span>Pelo menos 80 projetos prevendo a criação de municípios já haviam sido apresentados na Assembléia Legislativa, mas os prjetos esperavam a tramitação da PEC no Congresso. Com a aprovação da PEC no Congresso as assembléia s legislativas voltam a ter autonomia para apreciar a criaçaão dos municípios</span></div>
<p>Diário do Povo</p>
