Policiais civis e penitenciários, além de servidores do quadro administrativo da Secretaria de Segurança, vão fazer um ato público às 8h do dia 8 de janeiro de 2009
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<p align="justify"><span>Policiais civis e penitenciários, além de servidores do quadro administrativo da Secretaria de Segurança, vão fazer um ato público às 8h do dia 8 de janeiro de 2009, no Centro Administrativo, para reivindicar várias questões em favor das duas categorias. O SINPOLJUSPI informa que servirá um café da manhã durante o protesto, que acontecerá no pátio da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí.</span></p>
<div align="justify"><span>Entre as reivindicações dos policiais civis, penitenciários e servidores da Secretaria de Segurança e Secretaria de Justiça, estão a imediata promoção dos agentes penitenciários, que estão há três anos tendo seus direitos desrespeitados; a regularização da aposentadoria especial dos policiais civis e penitenciários; o pagamento de adicional noturno e extraordinário quando os servidores gozam férias ou entram de licença de saúde ou maternidade (com decisão do Tribunal de Justiça do Piauí); o aumento de vagas na classe especial dos policiais civis e penitenciários, visando a promoção na última classe; a regularização do quadro de apoio às atividades policiais civis; e, por fim, a regularização dos agentes penitenciários de Parnaíba, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.</span></div>
<p align="justify"><span>Ainda durante a manifestação, o SINPOLJUSPI vai dar informes para a categoria sobre a PEC 308, que cria a Policia Penal, e a PEC 549, que inclui os delegados na carreira jurídica.</span></p>
<p align="justify"><span>O protesto do dia 8 de janeiro também será contra a postura antidemocrática da Secretária de Justiça, Cléia Coutinho Maia, que se recusa a receber diretores do SINPOLJUSPI para tratar de assuntos de interesses dos agentes penitenciários. “Já enviamos vários ofícios para a gestora, mas ela nunca respondeu, tendo uma postura totalmente diferente do secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, e da secretária de Administração, Regina Sousa, que têm nos recebido em seus gabinetes e dialogado com o sindicato”, diz o presidente do SINPOLJUSPI, Jacinto Teles.</span></p>
<p align="justify"><span>A manifestação contará com a presença não somente de policiais civis e penitenciários de Teresina, mas também do interior do Estado.</span></p>
<p align="justify"><span>Saiba mais sobre as cinco reivindicações que levarão o SINPOLJUSPI a realizar o grande protesto em 8 de janeiro:</span></p>
<p align="justify"><strong><span>Promoções dos agentes penitenciários</span></strong></p>
<p align="justify"><span>A Secretaria de Justiça está agindo com descaso em relação aos agentes penitenciários. Mesmo com a nomeação dos membros da comissão responsável pela promoção dos agentes penitenciários, os trabalhos não andam. Nos últimos quatro anos, os policiais civis já tiveram três promoções e os agentes penitenciários, nada. “A Secretaria de Justiça descumpre a Lei 5.377/2004. Além disso, a não realização dessas promoções prejudica a auto-estima dos funcionários, que trabalham numa carga horária e em funções estressantes”, diz o presidente Jacinto Teles.</span></p>
<p align="justify"><span>O SINPOLJUSPI tem se empenhado ao máximo para a realização das promoções, inclusive se reuniu vários vezes com o secretário de Governo, Kléber Eulálio, solicitando providências. “Fomos prontamente atendidos. O secretário Kléber encaminhou ofício de nº 1.106 à secretária de Justiça, Cléa Coutinho Maia, determinando a criação de uma comissão organizadora para elaborar a relação nominal dos agentes penitenciários aptos a serem promovidos. A comissão foi criada, mas os trabalhos não andam”, reclama Jacinto Teles.</span></p>
<p align="justify"><span>Junto com o ofício, Kléber encaminhou à secretária o parecer da Procuradoria Geral do Estado autorizando a elaboração da comissão, que tem a participação do SINPOLJUSPI. A promoção dos agentes penitenciários há muito tempo vem sido pleiteada pelo sindicato.</span></p>
<p><strong> Aposentadoria especial</strong></p>
<p align="justify"><span>Os policiais civis e penitenciários, baseados no Artigo 40, § 4º, Incisos II e III, que trata especialmente de critérios e requisitos diferenciados de aposentadoria para os servidores públicos portadores de deficiência e para aqueles com atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, querem ter o direito da aposentadoria especial, benefício que já existe em alguns estados brasileiros, como Goiás, Minas Gerais, Paraíba. Em São Paulo, já tramita na Assembléia Legislativa projeto semelhante.</span></p>
<p align="justify"><span>Hoje, os civis e penitenciários se aposentam nos mesmos critérios do trabalhador comum. Está tramitando do Senado uma subemenda apresentada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 4 de julho de 2004, senador Valter Pereira que diz que aposentadoria especial aos servidores da Polícia Civil e penitenciários, aos 30 anos de contribuição, se for homem, ou 25 anos, se mulher.</span></p>
<p align="justify"><span>No entanto, como o Estado tem poder para regularizar a questão, o SINPOLJUSPI quer a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à Assembléia Legislativa para que o direito seja garantido às duas categorias no Piauí.</span></p>
<p align="justify"><strong><span>Adicional noturno e extraordinário</span></strong></p>
<p align="justify"><span>O SINPOLJUSPI quer que o Governo do Estado cumpra a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Piauí, do dia 19 de junho deste ano, que garante o pagamento do adicional noturno e extraordinário aos policiais civis e penitenciários filiados ao SINPOLJUSPI que trabalham em regime de plantão, quando gozam férias ou entram de licença médica ou maternidade.</span></p>
<p align="justify"><span>Atualmente, ao se afastar do trabalho por esses dois motivos, os servidores deixam de receber automaticamente hora extra e adicional noturno. A decisão do TJ foi baseada num mandado de segurança impetrado pelo SINPOLJUSPI e que teve o parecer favorável do procurador geral de Justiça, Emir Martins Filho, que considerou que o pagamento do adicional noturno e extraordinário aos servidores, tanto nas férias como em caso de licença médica, um direito dos servidores, já que, durante sua jornada de trabalho, eles estão sempre em regime de plantão e dando expediente à noite.</span></p>
<p align="justify"><span>O não pagamento desses direitos aos trabalhadores é uma injustiça do Estado, já que são pessoas que, durante toda sua carreira, vão trabalhar em regimes diferenciados do previsto na CLT, que são oito horas de jornada em horário comercial. Alguns servidores que estão doentes ficam prejudicados, porque estão recebendo menos do que ganhavam quando trabalhavam. Também aqueles que tiram férias, diferente do restante dos trabalhadores brasileiros, que têm aumento de 30% nesse período, fazem é perder salário por conta da retirada do adicional noturno e extraordinário.</span></p>
<p align="justify"><strong><span>Aumento de vagas nas promoções de civis e penitenciários</span></strong></p>
<p align="justify"><span>Atualmente, são necessárias mais de 150 promoções na classe especial de policiais civis e penitenciários, mas há somente 50 vagas. O SINPOLJUPSI quer que o governo envie à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando novas vagas, sendo 150 para agentes de polícia, 150 para agentes penitenciários e 50 para escrivão de polícia.</span></p>
<p align="justify"><span>O delegado-geral, James Guerra, já elaborou um anteprojeto de lei fazendo a redistribuição das vagas existentes para readequar o sistema, garantindo vagas nas classes que estão necessitando.</span></p>
<p align="justify"><span>James Guerra encaminhou seu anteprojeto ao secretário de Segurança, Robert Rios, atendendo a solicitação da secretária de Administração, Regina Sousa, também lhe entregará uma cópia.</span></p>
<p><strong>Quadro de apoio</strong></p>
<p align="justify"><span>O SINPOLJUSPI está reivindicando que o Governo do Estado envie para a Assembléia Legislativa o projeto que trata do Quadro de Apoio à Atividade dos Policias Civis. O projeto foi entregue na Secretaria de Segurança Pública em junho, após discussão pela comissão formada pelo SINPOLJUSPI e pelo Governo.</span></p>
<p align="justify"><span>No início de novembro, a diretoria do SINPOLJUSPI reuniu-se com a secretária de Administração, Regina Sousa, para que seja agilizado o envio do projeto para a Assembléia. A secretária informou que solicitaria ao diretor da Unidade Jurídica do Palácio de Karnak, Adelmo de Barros, que trate com o governador Wellington Dias o envio do projeto para a Alepi.</span></p>
<p align="justify"><span>O anteprojeto foi discutido durante um ano pela comissão criada pelo governo, da qual fizeram parte o vice-presidente do SINPOLJUSPI, Assis Neto, representando o sindicato, e as servidoras Mazzarelo Mangueira, Cintia Campos e Conceição Sobral, representando a Secretaria de Segurança.</span></p>
<p align="justify"><span>Assessoria de Imprensa do SINPOLJUSPI </span></p>
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