Foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial a lei que disciplina o exercício da medicina no Brasil. O chamado ‘Ato Médico’.

A presidente  Dilma Rousseff sancionou a lei, mas vetou pontos polêmicos como a exclusividade dos diagnósticos.

Os médicos continuam a ter competência exclusiva para fazer procedimentos como cirurgias, biópsias  e a sedação profunda de pacientes, como a anestesia geral. Mas dez trechos da lei foram vetados.

Caiu, por exemplo, o item que dava aos médicos a exclusividade para formular diagnóstico de doenças e fazer a prescrição do tratamento; o que permitia somente aos  médicos prescrever e  aplicar  injeções e fazer acupuntura; e também o que garantia só a eles os cargos de direção e chefia de serviços médicos.

O principal argumento do governo para fazer os vetos foi de que a lei como estava iria prejudicar vários programas do SUS. Como os de prevenção à malária e tuberculose e até as campanhas de vacinação. Isso porque impossibilitaria a atuação de outros profissionais de saúde que não fossem médicos.

O Conselho Federal de Medicina disse que vai fazer campanha pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional.

“Para a proteção e segurança da população. As pessoas querem ser atendidas por médicos e merecem ter médicos, então não há porque não ser ter isso escrito em lei”, disse o conselheiro do CFM, Roberto d’Ávila.

Mas as entidades que representam outros profissionais de saúde comemoraram.

“Acho que toda profissão necessita da sua regulamentação, isso não é diferente para medicina. Só que essa regulamentação não pode se sobrepor à autonomia das demais categorias de saúde que já têm a sua regulamentação garantida”, acredita a presidente do Conselho Federal de Enfermagem Márcia Krempel.