Antonio Félix afirmou que a tramitação destes processos ocorre após a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional
<div align="justify">O deputado Antonio Félix (PPS) tem três projetos para criação de novos municípios na região de Campo Maior. Deverão ser criados na Assembléia Legislativa, após a aprovação da PEC no Senado Federal, os municípios de Lagoa Grande, Água Fria e Brejo da Onça. As matérias estão em tramitação na Comissão de Infra-Estrutura da ALEPI desde maio do ano passado.</div>
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<div align="justify">Lagoa Grande será desmembrado de Sigefredo Pacheco, e tem quatro mil habitantes, a exemplo de Água Fria que deverá ser desmembrado de Campo Maior. Brejo da Onça, de acordo com o projeto do deputado Antonio Félix, sai do território de São Miguel do Tapuio, e possui mais de 5 mil habitantes.</div>
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<div align="justify">Antonio Félix afirmou que a tramitação destes processos ocorre após a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional porque com ela será devolvida aos Estados a competência para a criação de cidades.</div>
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<div align="justify">De acordo com a PEC do Senado vários municípios serão criados em todo o País. Na Assembléia Legislativa do Piauí tramitam 50 projetos propondo a criação de novos municípios. Caso todos sejam aceitos, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número de 7,2 mil vereadores.</div>
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<div align="justify">As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia três pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criarem municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.</div>
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<p>A proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas regiões Norte e Centro Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.</p>
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<p>Repórter: Emerson Brandão/Editor: Pires de Sabóia</p>
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