Foto/ Portal O Povo
Prefeito, Valmir Barbosa de Araújo (PDT)

Após receber uma Notícia de Fato, o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, Maurício Gomes de Souza, instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura do Município de Dom Expedito Lopes por possíveis contratações ilegais de prestadores de serviço e a existência de ordem executiva para rateio de salário pago a 1 (um) servidor por 3 (três) servidores contratados irregularmente.

O procedimento foi aberto pelo Ministério Público Estadual no último dia 18 de setembro. Mas o mesmo só foi publicado na edição do Diário Eletrônico do MP/PI do dia 01º de novembro.

No despacho o Promotor de Justiça explica que a instauração do Inquérito Civil tem por objetivo “a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública”.

Maurício Gomes de Souza solicitou ainda da Prefeitura de Dom Expedito Lopes “a cópia da Lei relativa à contratação temporária de servidores para situações excepcionais” bem como “informações sobre eventuais registros contábeis e movimentações financeiras pelo município de Dom Expedito Lopes/PI que denotem eventual contratação irregular de servidores, bem como rateio salarial por servidores”.

“Remeta-se ainda cópia digital integral dos autos ao MPT [Ministério Público do Trabalho], SRFB [Secretaria da Receita Federal do Brasil] e MP [Ministério Público] de contas para conhecimento e providências que entenderem cabíveis, notadamente, porque havendo o rateio salarial noticiado, inexorável o impacto futuro nas finanças públicas municipais por força do potencial saldo salarial e FGTS devido nas contratações ilegais”, pontuou o Promotor de Justiça.

“Notifique-se o Prefeito Municipal [Valmir Barbosa de Araújo (PDT)], para, querendo, apresentar resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação, bem como se manifestar quanto a interesse em discutir TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, devendo ser advertido de que eventual inércia será interpretada como desejo de manter-se à margem da Lei”, completou.

Outro lado

Nossa reportagem não conseguiu localizar o prefeito, Valmir Barbosa, para que ele comentasse a denúncia e o Inquérito Civil aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

(Foto/ Reprodução Diário Eletrônio MP/ PI/ Inquérito Civil aberto pelo Promotor Maurício Gomes de Souza)