Foto/ Reprodução Youtube Câmara de Vereadores de Picos

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS, Nº. 38/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

A Câmara Municipal de Picos – Estado do Piauí, realizará hoje, dia 14 de dezembro de 2023, com início às 15:00 horas, a sua 38ª sessão ordinária no 3º ano da 19ª Legislatura, no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva – sede da Câmara Municipal de Picos.

PROJETO A SER ENVIADO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.

 - Projeto de Lei, assinado pelos membros da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único – Cargos de Provimentos em Comissão, Ordenados por Símbolos. Lei nº 338/2020, de 18 de dezembro de 2020. - Projeto de Lei, assinado pelos membros da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da Lei nº 383/2022, de 09 de dezembro de 2022, que trata sobre a concessão do auxílio alimentação e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Ver. Eriberto Barros, oficializando a denominação da Rua José Carlos Pereira, localizada no bairro Bomba.

 - Projeto de Lei do Ver. Eriberto Barros, oficializando a denominação da Travessa Coêlho Neto, localizada no bairro Junco. - Projeto Decreto Legislativo do Ver. Rinaldinho, concedendo o título de cidadão Picoense ao Promotor de Justiça Dr. Paulo Mauricio Araújo Gusmão

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Rinaldinho, concedendo o título de cidadão Picoense ao Juiz de Direito Dr. Fabricio Paulo Cysne de Novaes. - Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, denominando de Rua Joaquim Alves de Oliveira, a atual Rua Projetada Nº 39, localizada no Loteamento Deputado Sá Urtiga, no bairro Alto da Boa Vista.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei do Ver. Antônio Moura, denominando de Rua Emília Dantas da Silva, a atual Rua Projetada Nº 04, no loteamento Jerusalém 04, no bairro Canto da Várzea, nesta Cidade de Picos - PI.

PROJETO A SER VOTADO EM 2ª VOTAÇÃO.

 - Emenda à Lei Orgânica Municipal, proposta pelo Ver. Eriberto Barros, acrescentando dispositivos ao Art. 131 da LOM – Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário as Emendas Impositivas.

- Projeto de Lei do Ver. Matusalém, estabelecendo normas para o controle e bem-estar dos cães e gatos, politicas de proteção, criação, exibição e circulação dos animais no âmbito do Município de Picos. - Projeto de Lei do Ver. Evandro Paturi, denominada de José Moura Luz Júnior, a Academia de Saúde instalada no Bairro Morro da Macambira, neste Município de Picos - Piauí.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA.

- Projeto Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 253.786.200,00 (Duzentos e cinquenta e três milhões, , setecentos e oitenta e seis mil e duzentos reais). ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS CNPJ nº 07.450.836/0001-37 Rua São Sebastião, 32 - Centro Picos – Piauí 64.600-000 Telefone: (89) 3422-6238 E-mail: camarapicospi@gmail.com 2

- Veto total do Prefeito Municipal, ao projeto de lei do Ver. Wellington Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de ensino público e privada disponibilizar profissional de apoio ou professor auxiliar especializado para apoio aos alunos portadores do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e com deficiência intelectual no Município de Picos.

- Projeto Decreto Legislativo proposto pelo Ver. Hugo Victor, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Sr. Luiz Gonzaga Madeira Martins.

- Projeto Decreto Legislativo proposto pelo Ver. Hugo Victor, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Sr. Marcos de Holanda Moura.

REQUERIMENTOS:

Ver. Zé Luís, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja realizada uma campanha de conscientização para a população em geral, nos meios de Comunicação e nas redes sociais, da programação da coleta diária do lixo e da poda das árvores.

Ver. Wellington Dantas, solicita do Secretário Municipal de Agricultura, que seja solucionado em caráter de urgência o problema da falta de água nas residências do povoado Lagoa Grande. Ver. Toinho de Chicá, requer da Direção da Clinica Santa Ana que, sejam disponibilizados veículos para fazerem o transporte de pacientes da zona urbana e rural para fazerem fisioterapia na referida Clina, localizada no bairro Catavento.

Verª. Dalva Mocó, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de poda, capina e limpeza geral nas ruas do bairro Catavento, seja feita um operação tapa buracos na Av. Manoel de Sousa Neto no bairro Parque de Exposição, bem como, nas ruas: São Francisco e Lírio Baldoino, localizadas no bairro Pedrinhas. Em outro requerimento a Vereadora requer da Presidência da Câmara o envio de moção de pesar aos familiares enlutados de: Pedro José Borges, que residia no bairro Passagem das Pedras e Valdemar Cicero de Barros, conhecido em vida por Valdim, que residia no povoado Bocolô.

 Ver. Chaguinha, requer da ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a criação de uma linha de transporte de Picos a Fortaleza – CE; solicita do Secretário de Saúde do Estado, que faça cumprir a lei 7.812/2022, que institui o piso salarial dos Nutricionistas, que determina 6 horas de trabalho diário e 30 horas semanais, com um salário de R$ 2.500,00; solicita da Senadora Jussara Lima, a destinação de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para construção de pavimentação poliédrica em várias de Picos e solicita do Senador Marcelo Castro, a destinação de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para construção de uma passagem molhada sobre o rio guaribas, ligando o bairro Catavento ao bairro Ipueiras.

Ver. Dedé Monteiro, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita pavimentação das ruas que são pavimentadas no bairro Junco, bem como, seja feita limpeza geral e reforma na galeria próximo a Igrejinha do Sagrado Coração de Jesus. Picos (PI), 14 de dezembro de 2023.

João Marcos Rufino do Rego

Secretário Geral da Câmara

Ascom