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A Prefeitura de Geminiano, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoveu no mês de dezembro, dois dias de capacitação para os conselheiros tutelares eleitos e os respectivos suplentes do pleito que inicia dia 10 de janeiro de 2024 e encerra dia 10 de janeiro do ano de 2028.

Na oportunidade, a abertura foi realizada pela presidente do CMDCA e Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ângela Bezerra, que fez a acolhida aos conselheiros eleitos e explicou sobre a dinâmica dos dias de capacitação e da relevância desse momento realizado em parceria com a gestão municipal.

Em seguida o palestrante convidado, o bacharel em Direito, Arthuadson Lopes, conduziu o momento e abordou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, focando nas prerrogativas da responsabilidade do Conselheiro Tutelar dentro do Sistema de Garantia de Direito, da necessidade de conhecer as políticas públicas para referenciamento, entender sobre violência contra criança e adolescente, assim como, os arranjos familiares, todas as possibilidades de respostas do Estado, o papel do Ministério Público, o ser Conselheiro Tutelar, além da questão ética no patamar de trabalho público.

No segundo dia de capacitação voltada para os conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024/2027, as atividades foram conduzidas pela assistente social Marcia Camilo que abordou temas pertinentes ao desempenho da função de conselheiros tutelares.

A capacitação foi dividida em três eixos: A rede de proteção a criança e ao adolescente. O conselho Tutelar e o papel do conselheiro na rede de proteção e o uso da documentação oficial (relatórios, atas, encaminhamentos, advertência, termos), momento que foi conduzido a partir do estudo de casos.

Ascom