Audiência pública debate proibição das vendas de bebidas alcoólicas para menores em Picos
O intuito era esclarecer dúvidas aos donos de bares e restaurantes, sobre a lei de proibição da venda do produto para menores no município.
<div align="justify">Com a presença tímida da população, além dos cinco conselheiros tutelares e do promotor de justiça Marcelo Monteiro aconteceu na manhã desta quinta-feira, 09, na Câmara Municipal de Picos, uma audiência pública direcionada aos donos de bares e restaurantes, para tratar sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, no município. Na oportunidade foi lançada também a Campanha “Adolescente Legal”.</div>
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<div align="justify">Para o promotor de justiça Marcelo Monteiro, a audiência pública teve como intuito “dirimir quaisquer dúvidas sobre a obrigação que cada um desses estabelecimentos comerciais tem de afixar cartazes, informando da proibição da venda de bebidas alcoólicas a adolescentes, bem como a proibição do produto”, acrescentando que após a fiscalização nenhum proprietário pode alegar desconhecimento da lei, haja vista ter havido a preocupação da justiça em esclarecer a todos sobre o assunto por meio de uma audiência.</div>
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<div align="justify">Em Picos, apesar de existir desde 2004, a lei não é respeitada. Segundo o presidente do Conselho Tutelar do município, Alcebíades Araújo, “já foram feitos alguns trabalhos em outra época, como afixação de cartazes, mas infelizmente caiu na rotina, os cartazes sumiram e nada foi feito”, destacou, acrescentando que desta vez serão realizadas além da afixação de cartazes, a fiscalização por parte não só do conselho, mas da polícia militar e da promotoria de justiça.</div>
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<div align="justify">A fiscalização, de acordo com o promotor será realizada a partir de 2011, através de uma escala de rodízio entre os órgãos, aonde os estabelecimentos flagrados sem os cartazes vão ser notificados para que apresentem justificativas, caso não seja acatada ou a multa prevista na lei não tiver sido paga, a ação judicial de cobrança será feita por meio de ação judicial.</div>
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