A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro.
Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há "urgência qualificada comprovada no caso", além de "riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento". A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.
Com a decisão, o Piauí deixará de receber R$ 300 milhões que seriam transferidos automaticamente para os cofres públicos do Governo Estadual e dos 224 municípios piauienses.
19/03/2013 -13:32:
Amigos sou do piauí, mas não posso deixar de ser justo, só se perde algo quando se é de direito, como no Brasil a constituição é clara a respeito da quebra de contratos, entendo que o pi ganhará sim e muito com os próximos contratos do pré-sal nesse caso a ministra está com a razão.
