Só falta agora a votação em segundo turno no Senado - prevista para a próxima semana - para que o Congresso encerre uma batalha histórica pelo reconhecimento de direitos dos trabalhadores domésticos. “A organização das domésticas tem mais de 70 anos no Brasil, tempo em que a categoria tem lutado por direitos como os trabalhistas”, diz a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.

As mulheres, que representam 6,7 milhões do total de trabalhadores medidos pela OIT, e os homens que exercem profissão doméstica passarão a ter acesso a direitos obrigatórios como licença-maternidade remunerada (não era garantido), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, que era opcional) e carga horária de 44 horas.

Entre as conquistas que a PEC das Domésticas trará está também a definição do salário mínimo como piso para a categoria. Assim como a correção salarial com base em convenções e acordos coletivos de trabalho – a exemplo de outras categorias, como a dos metalúrgicos.

Na avaliação da presidente da Fenatrad, o acesso aos direitos marca uma batalha diferente das domésticas em relação a outras profissionais. “Enquanto outras categorias querem a equiparação de salário entre as mulheres e os homens, as domésticas lutam pela equiparação de direitos que são Direitos Humanos”, compara.